Legislação

Regimento

Regimento dos Conselhos Locais de Sáude de Feira de Santana-BA

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Informativos

cartilha_ilustrada_direitos_2006.pdf (685 kB)
cartilha_integra_direitos_2006.pdf (317,5 kB)

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Leis

Lei 8.080
Lei 8.142
Lei 141 de 2012

Constituição Federal (Art. 196 a 200)

Plano Municipal de Saúde 2010-2013

Resolucao nº 333

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Contato

NEPSUSFEIRA - Núcleo Microrregional de Educação Permanente para Atenção Básica de Feira de Santana

Rua Porto Seguro, Jardim Cruzeiro. Hospital Municipal da Criança 1º andar

(75) 3602-7197